Lei Orçamentária de 2026 prevê alta em Saúde, Educação e PAC

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso, prevê reforço em áreas estratégicas como Saúde, Educação e investimentos do Novo PAC. A proposta estima um total de R$ 52,9 bilhões para o programa de aceleração, alta de 6,4% em relação a 2025, além de R$ 70 bilhões para a complementação da União ao Fundeb — um crescimento de 15,6% frente ao valor deste ano.

No cumprimento dos pisos constitucionais, a Saúde terá dotação de R$ 245,5 bilhões, aumento de 7,9%, o que representa 15% da Receita Corrente Líquida. Já a Educação contará com R$ 133,7 bilhões, avanço de 8,7% e equivalente a 18% da Receita Líquida de Impostos.

O piso de investimentos também será elevado, passando de R$ 74,3 bilhões para R$ 83 bilhões, valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2026, em linha com o novo arcabouço fiscal.

Do total de despesas, 92,4% são obrigatórias, somando R$ 2,95 trilhões. Apenas 7,6%, ou R$ 243,1 bilhões, correspondem a gastos discricionários, que englobam custeio da máquina pública e políticas não vinculadas a pisos ou regras constitucionais.

Entre os principais gastos previstos, estão R$ 1,11 trilhão com benefícios previdenciários, reflexo da política de valorização do salário mínimo e da redução de filas de espera por benefícios. O governo também estima R$ 427,2 bilhões para despesas com pessoal, R$ 68,6 bilhões para sentenças judiciais e precatórios e R$ 40,8 bilhões em emendas impositivas.

Com esses números, o PLOA 2026 reforça a pressão dos gastos obrigatórios sobre o orçamento, ao mesmo tempo em que eleva os investimentos mínimos e amplia recursos para áreas sociais prioritárias.