Lei permite sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado de São Paulo.

O projeto, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e estabelece que todas as despesas com o enterro serão de responsabilidade do dono do jazigo. Conhecido como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa foi inspirada no caso de um cão que viveu 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, ao morrer, foi autorizado a ser enterrado junto de sua tutora.

Segundo o deputado estadual Eduardo Nóbrega, autor do projeto, a lei cria uma alternativa acessível para a despedida de pets, especialmente diante do alto custo da cremação. “Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou.

Com a nova lei, os tutores passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental. “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, completou Nóbrega.