Lei Seca no Amazonas: consumo de álcool será proibido no 2º turno

O consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público estará proibido em todo o Amazonas neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A chamada Lei Seca começará às 2h e seguirá até as 17h, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A medida busca preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação.

A restrição está prevista na Portaria Conjunta nº 959/2026 e abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros espaços abertos ao público. Durante as 15 horas de vigência, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais, tanto na capital quanto nos municípios do interior. As regras são as mesmas estabelecidas para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Segundo o TRE-AM, a proibição considera os efeitos do consumo de álcool sobre a capacidade de discernimento e os possíveis transtornos que podem comprometer a organização do processo eleitoral. O tribunal também destaca que a adoção da Lei Seca em eleições anteriores contribuiu para reduzir ocorrências e evitar distúrbios nas proximidades dos locais de votação.

Quem descumprir a determinação poderá responder por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria estabelece a responsabilização dos infratores, enquanto as forças de segurança atuarão de forma integrada com a Justiça Eleitoral no atendimento de ocorrências durante o pleito.

A determinação foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva. A iniciativa integra o planejamento de segurança adotado para as eleições gerais deste ano.

Além da Lei Seca, o TRE-AM e os órgãos de segurança organizaram procedimentos para o atendimento de crimes eleitorais e outras ocorrências durante a votação. O planejamento envolve a atuação conjunta das polícias Civil, Militar e Federal, além do funcionamento de estruturas destinadas ao encaminhamento de flagrantes e ao atendimento judiciário.

No segundo turno, os eleitores amazonenses voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado. Em Manaus e na maior parte dos municípios, a votação ocorrerá das 7h às 16h. Já em 11 cidades do interior que seguem o fuso horário do Acre, as urnas estarão abertas das 6h às 15h. Apesar da diferença nos horários de votação, a restrição ao consumo de álcool está prevista das 2h às 17h em todo o Amazonas.

A Lei Seca será encerrada às 17h de domingo, conforme o horário estabelecido na portaria. Até lá, comerciantes e consumidores deverão respeitar a determinação para evitar infrações e contribuir para a segurança durante o processo eleitoral.