Lei Seca restringe consumo de álcool no Amazonas durante eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) estabeleceram a Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. A restrição ao consumo de bebidas alcoólicas valerá em todo o estado das 2h às 17h deste domingo (4), dia da votação. Caso haja segundo turno, a mesma regra será aplicada em 25 de outubro, no mesmo horário.

A proibição está prevista na Portaria Conjunta nº 959/2026 e alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público. Segundo o TRE-AM, a medida busca preservar a ordem durante os trabalhos eleitorais e contribuir para o exercício consciente do voto.

O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria considera, entre os fundamentos, os efeitos do álcool sobre a capacidade de discernimento e a possibilidade de ocorrências e distúrbios durante o período de votação.

O documento também destaca que medidas semelhantes adotadas em eleições anteriores contribuíram para reduzir ocorrências nos locais de votação. A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

Neste domingo, a restrição começa cinco horas antes da abertura da votação em Manaus e na maior parte do estado, onde os eleitores votam das 7h às 16h. Nos municípios amazonenses que seguem o fuso do Acre, a votação ocorre das 6h às 15h, no horário local.

A liberação do consumo de bebidas alcoólicas ocorrerá a partir das 17h. Se nenhum candidato aos cargos majoritários alcançar o resultado necessário para encerrar a disputa no primeiro turno, a Lei Seca voltará a valer no dia 25 de outubro, também das 2h às 17h.