Mudança começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece as diretrizes para a implantação do modelo 5x2 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova jornada, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, começará a ser implementada em 16 de dezembro de 2026, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. Até o início desta manhã, a assinatura ainda estava prevista, mas não havia confirmação de sua realização.
A transição ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, a carga horária máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas, mantendo cinco dias de trabalho e dois de folga. Em dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais. A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 141, que estabelece a redução gradual da jornada sem prejuízo da remuneração dos empregados.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para definir os últimos ajustes do decreto. Segundo o ministro, o objetivo da regulamentação é esclarecer as obrigações de empregadores e trabalhadores, evitando interpretações equivocadas durante a transição. O governo também avalia a publicação de normas complementares para categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou atividades com funcionamento contínuo.
Uma das principais dúvidas envolve a distribuição das 42 horas semanais nos cinco dias de trabalho. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão liminar, que essa carga horária seja cumprida em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição, sem pagamento adicional pelos 24 minutos. A autorização está relacionada à adaptação ao novo modelo, enquanto o Supremo analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais.
A definição dos dias de descanso também deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica. De acordo com o Ministério do Trabalho, empresas e sindicatos poderão negociar a organização das escalas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando os direitos garantidos pela nova legislação. A proposta é permitir que setores como comércio, indústria e serviços organizem suas operações sem comprometer os dois dias de repouso semanal.
A regulamentação representa uma das mudanças mais significativas nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. Defensores da medida apontam benefícios para a qualidade de vida, a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores. Representantes de setores empresariais, por outro lado, manifestaram preocupação com os custos de adaptação e a necessidade de reorganização das equipes. O governo afirma ter realizado cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos para discutir a implementação da nova escala.