Lula sanciona diretrizes do Orçamento 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e regras para a elaboração do Orçamento de 2026. Na sanção, o chefe do Executivo vetou o trecho que previa o aumento dos recursos destinados ao Fundo Partidário.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A LDO havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e define parâmetros fundamentais para a execução das despesas públicas no próximo exercício.

O veto presidencial atingiu especificamente o dispositivo que alterava o cálculo de correção do Fundo Partidário, verba utilizada para custear despesas cotidianas dos partidos políticos. A proposta aprovada pelo Congresso previa adequar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, permitindo crescimento real de até 2,5% ao ano, além da inflação, o que poderia gerar um impacto estimado em R$ 160 milhões.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que o aumento do Fundo Partidário contraria o interesse público. Segundo o texto, a ampliação dos recursos reduziria o montante disponível para outras despesas da Justiça Eleitoral.

O Executivo também apontou vício de inconstitucionalidade na proposta. De acordo com o Palácio do Planalto, atrelar o crescimento do Fundo Partidário à expansão real da receita de exercícios anteriores faria com que essas despesas avançassem acima dos limites estabelecidos para os gastos primários.

Apesar do veto, Lula manteve na sanção um dos principais pontos defendidos pelos parlamentares: o cronograma para pagamento das emendas parlamentares impositivas. Pela nova regra, ao menos 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser pagas até julho de 2026.

O calendário vale tanto para as chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, quanto para aquelas destinadas aos fundos de saúde e de assistência social. A definição de prazos para os repasses era uma reivindicação antiga do Congresso e foi aceita pelo governo após negociações neste ano.

O veto ao Fundo Partidário ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para a rejeição do veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Enquanto isso, a LDO passa a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que ainda aguarda sanção presidencial.