Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de promover a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução integrada das políticas educacionais. O texto organiza a educação básica do país de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz na área da saúde.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional pela aprovação da proposta, prevista na Constituição desde 2009, e destacou que o novo sistema será uma ferramenta essencial para acompanhar o desenvolvimento educacional “da creche à universidade”.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.

Padrão de qualidade e metas do SNE

A principal meta do Sistema Nacional de Educação é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade em todas as escolas públicas, com infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada. O projeto também visa erradicar o analfabetismo, equalizar as oportunidades educacionais e articular os diferentes níveis e modalidades de ensino.

A lei define as responsabilidades de cada ente federado, União, estados e municípios, e busca garantir a execução dos planos de educação em todo o país. Também estão incluídas disposições específicas voltadas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo as particularidades culturais e territoriais desses povos.

A proposta foi aprovada no Senado em março de 2022 e debatida ao longo de três anos na Câmara dos Deputados, antes de retornar ao Senado e seguir para sanção presidencial neste mês.

Custo aluno e financiamento

Um dos pontos centrais do texto é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que passa a ser utilizado como referência para o investimento mínimo por aluno na educação básica. O cálculo considerará o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundeb e outras fontes adicionais de recursos.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a criação do SNE como um marco histórico. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, afirmou.

Compromisso com a alfabetização

Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O programa busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse o presidente.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, índice abaixo da meta de 60% estabelecida para o ano. A meta para 2025 é alcançar 64%.

Integração e corresponsabilidade

Lula ressaltou que o SNE simboliza a união de esforços entre os entes federativos. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem, porque muitas vezes o Estado, a União e o município não cumprem com a sua função. Agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.