Lula sanciona lei que garante cirurgia de lábio leporino pelo SUS

A lei estende a cobertura aos recém-nascidos, garantindo atendimento imediato nos casos em que a malformação for detectada no pré-natal ou logo após o nascimento. “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, determina o texto legal. 

Nos casos em que houver necessidade de reeducação oral, o SUS deverá oferecer acompanhamento gratuito com fonoaudiólogo, para orientar exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. O atendimento também poderá incluir ortodontistas, responsáveis por indicar o uso de aparelhos ou implantes dentários, conforme avaliação clínica. 

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de abril. O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), ressaltou que, no Brasil, cerca de 15 crianças nascem por dia com essa condição. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou. 

Para o parlamentar, a nova lei explicita um direito que já poderia ser interpretado como previsto na Constituição, mas que agora ganha reforço legal. “Embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido, a nova lei explicita e fortalece esse direito”, concluiu Alexandrino.