Lula sanciona lei que limita aumento do salário mí­nimo até 2030

Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse valor será oficialmente confirmado nos próximos dias, por meio de um decreto presidencial. 

O objetivo dessa alteração é alinhar o crescimento do salário mínimo com os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Com isso, o reajuste anual do salário mínimo poderá variar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Atualmente, o reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação dos 12 meses anteriores até novembro, medida pelo INPC, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No entanto, a nova regra impõe um teto de 2,5% de aumento adicional à inflação. 

A mudança é prevista para gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, uma vez que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos em cerca de R$ 392 milhões, principalmente devido aos custos com a Previdência Social e benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Sob a regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, levando em conta a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o novo teto de 2,5%, o valor foi ajustado para R$ 1.518. 

O novo salário começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.