Lula veta projeto sobre estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, e foi justificada pelo governo com base no entendimento de que a proposta poderia desconsiderar o caráter pedagógico do estágio e afetar critérios de seleção em concursos públicos.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril. O texto previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em provas e editais de concursos públicos.

Na justificativa do veto, a Presidência apontou que a proposição legislativa seria inconstitucional. Segundo o despacho, a regulamentação atribuída de forma genérica ao Poder Público poderia centralizar competência no presidente da República, o que violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.

O veto foi embasado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. Para o governo, o estágio deve manter sua função de ato educativo supervisionado, complementar à formação do estudante.

Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, defendia que o reconhecimento do estágio como experiência profissional ajudaria estudantes e recém-formados a enfrentar a dificuldade de conseguir o primeiro emprego. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.