Maioria das tarifas de Trump é considerada ilegal por tribunal nos EUA

Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal. A decisão representa um golpe na política tarifária, transformada pelo republicano em um dos pilares de sua estratégia de política externa e econômica.

Apesar disso, o tribunal autorizou que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo norte-americano apresente recurso à Suprema Corte.

Disputa jurídica inédita

A decisão ocorre em meio a um cenário de confrontos judiciais envolvendo a política econômica de Trump, incluindo discussões sobre a independência do Federal Reserve, que também devem chegar à Suprema Corte.

Por meio de sua rede Truth Social, Trump classificou a decisão como “partidária” e alertou que a suspensão das tarifas seria um “desastre total para o país”. O presidente disse acreditar que a Suprema Corte reverterá o caso e manterá as medidas.

Como funcionam as tarifas contestadas

As tarifas em questão foram aplicadas em abril e fevereiro, atingindo países como China, Canadá e México, sob a justificativa de combater desequilíbrios comerciais e a entrada ilegal de drogas nos EUA.

Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para fundamentar as medidas. No entanto, o tribunal avaliou que o dispositivo legal não concede ao presidente autoridade para criar tarifas ou impostos.

“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente em emergências nacionais, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas”, diz o documento judicial.

A Constituição dos EUA atribui ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas, e qualquer delegação dessa função ao Executivo deve ser expressa e limitada.

Impactos políticos e econômicos

As tarifas deram ao governo Trump margem para renegociar acordos comerciais e pressionar países parceiros, mas também trouxeram maior volatilidade ao mercado financeiro internacional.

A decisão da Corte de Apelações, por 7 votos a 4, refletiu a divisão política: juízes nomeados por democratas compuseram a maioria, enquanto parte dos nomeados por republicanos votaram contra.

Próximos passos

Com a decisão, os processos que contestam as tarifas seguem em tramitação. Ao menos oito ações judiciais questionam a legalidade das medidas, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia.

Agora, caberá à Suprema Corte dos EUA decidir se Trump poderá ou não manter as tarifas como instrumento de sua política econômica e de segurança nacional.