Manaus cria política pioneira de atenção integral à pessoa com ansiedade

A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.530/2025, proposta pela vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. A iniciativa, considerada inédita no Brasil, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 23 de julho, após aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Executivo sancionou o texto de forma parcial, com um veto que ainda será analisado em plenário.

A nova legislação define diretrizes voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade, reconhecendo oficialmente condições como o transtorno de ansiedade generalizada — marcado por preocupação excessiva e persistente por mais de seis meses — e o transtorno misto ansioso e depressivo, que combina sintomas de ansiedade e depressão.

“Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas muitas vezes não sabe onde encontrar esse serviço nem conhece os seus direitos”, ressaltou a vereadora Thaysa Lippy.

Entre as principais diretrizes estão:

integração entre saúde e educação;

atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento;

capacitação de profissionais de saúde;

participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas;

ações de conscientização voltadas a educadores e estímulo a pesquisas que auxiliem na criação de programas sociais. 

A lei também garante direitos fundamentais às pessoas diagnosticadas, como vida digna, autonomia, saúde, lazer, proteção contra preconceito e acesso a serviços especializados, incluindo terapias complementares e atendimento humanizado.

Para especialistas, a medida representa um avanço importante na política de saúde mental do município, sobretudo diante do crescimento dos casos de ansiedade no pós-pandemia e da realidade de vulnerabilidade social que afeta grande parte da população.