México propõe pena de até 70 anos para feminicídio

O governo do México apresentou uma proposta para estabelecer penas de 40 a 70 anos de prisão para condenados por feminicídio. A iniciativa, defendida pela presidente Claudia Sheinbaum, também torna o crime imprescritível e busca unificar a forma como os casos são investigados e punidos nos diferentes estados mexicanos.

Pela proposta, comete feminicídio quem tira a vida de uma mulher por razões relacionadas ao gênero. Entre os elementos considerados estão sinais de violência sexual, histórico de agressões, preconceito, estereótipos e situações de desigualdade de poder entre vítima e agressor.

O texto prevê 21 circunstâncias agravantes. A punição poderá ser ampliada quando a vítima for criança, adolescente, idosa, gestante, pessoa com deficiência, migrante, jornalista ou defensora dos direitos humanos. Também estão entre os agravantes os casos envolvendo servidores públicos e vítimas que apresentem sinais de violência anterior.

Além da prisão, o condenado poderá perder direitos sucessórios, guarda de dependentes e o direito de exercer cargos públicos. O projeto também determina que mortes violentas de mulheres sejam inicialmente investigadas como possíveis feminicídios.

Segundo o governo mexicano, a medida pretende reduzir a impunidade e estabelecer regras nacionais para autoridades policiais e judiciais. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa avançar no Congresso e ser incorporada às legislações dos estados mexicanos.