Ministério Público mira Jogo do Aviãozinho

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar a atuação da empresa Spribe, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, conhecido como “Jogo do Aviãozinho”. A investigação analisa conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas comerciais abusivas no mercado de apostas on-line.

A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e busca verificar indícios de fornecimento do jogo a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O MPDFT também analisa possíveis divergências entre o percentual de retorno ao jogador anunciado e o efetivamente praticado em plataformas não autorizadas.

Segundo o Ministério Público, a empresa, sediada na Estônia, estaria disponibilizando o jogo tanto para operadores autorizados pelo sistema regulatório brasileiro, por meio de domínios “.bet.br”, quanto para operadores sem autorização para atuar no país. Essas plataformas não autorizadas, conforme a investigação, atuariam sem recolhimento de tributos e sem políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade das apostas.

Como primeira medida, a Promotoria determinou ações administrativas de caráter cautelar “em razão do perigo atual e da evidência de ilicitude da conduta do provedor”. Entre as providências, o MPDFT recomendou à Secretaria de Prêmios e Apostas a suspensão da certificação técnica aplicável aos jogos da Spribe, especialmente ao Aviator, até que seja comprovada a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados.

A pasta deverá informar, em até 48 horas, as medidas emergenciais adotadas e apresentar resposta conclusiva em até dez dias úteis. O Ministério Público também recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações o bloqueio de links, domínios, subdomínios e demais pontos de acesso identificados nos autos que estejam em desacordo com a legislação brasileira.

A Anatel deverá comunicar, no prazo de 48 horas, as providências adotadas ou eventuais limitações técnicas ou legais para cumprir a recomendação. O MPDFT também pode intimar influenciadores digitais que tenham divulgado o jogo em plataformas irregulares para prestar depoimento durante a investigação.

O caso ainda está em fase de apuração e não há conclusão definitiva sobre as suspeitas levantadas. As medidas buscam proteger consumidores, reforçar a fiscalização sobre o mercado de apostas e coibir a atuação de plataformas sem autorização no Brasil.