Ministério Público recorre de decisão que absolveu réus pelo incêndio no Ninho do Urubu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão judicial que absolveu os sete réus acusados pelo incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo. O incidente, registrado na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, provocou a morte de dez adolescentes e deixou outros três com ferimentos graves. As vítimas dormiam em contêineres usados como alojamentos improvisados nas dependências do centro de treinamento.

O recurso foi encaminhado à 36ª Vara Criminal do Fórum da Capital, onde o MPRJ solicita a condenação dos acusados, Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes, pelo crime de incêndio culposo qualificado. O órgão afirma que há provas suficientes para responsabilizar os réus por negligência e omissão.

Segundo os promotores de Justiça, a tragédia foi resultado de uma sequência de falhas graves e falta de medidas preventivas adequadas por parte de dirigentes, engenheiros e responsáveis técnicos. Eles destacam que as condições precárias de segurança, aliadas à ausência de licenciamento e à irregularidade das instalações, configuram culpa consciente, uma vez que os acusados tinham pleno conhecimento dos riscos.

O MPRJ reforça que o alojamento onde os jovens estavam não possuía alvará de funcionamento, havia sido alvo de diversas notificações e autuações por parte da prefeitura e operava de forma ilegal. As estruturas metálicas, segundo o órgão, eram inadequadas para o pernoite, sem material antichamas, com ventilação insuficiente e falhas no sistema elétrico, o que aumentou o potencial de incêndio.

   CT do Flamengo em 2019 (Foto: Divulgação)

Além disso, os promotores argumentam que os responsáveis pelo centro de treinamento tinham o dever legal e moral de garantir instalações seguras e regulares, com saídas de emergência adequadas e número suficiente de monitores para supervisionar os adolescentes. A omissão, segundo o MPRJ, contribuiu diretamente para o desfecho trágico.

Em outubro deste ano, o juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal da Capital, absolveu os acusados, considerando a ação improcedente por entender que não havia provas suficientes para a condenação. A decisão gerou reação das famílias das vítimas e de entidades ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público já havia pedido a condenação dos réus em maio, após a oitiva de mais de 40 testemunhas, entre sobreviventes, ex-funcionários e especialistas em segurança. O novo recurso apresentado pelo órgão aponta contradições e omissões na sentença, pedindo a revisão da decisão e a responsabilização dos envolvidos.

A tragédia do Ninho do Urubu, uma das maiores do esporte brasileiro, completará seis anos em 2025. Desde então, o caso se tornou símbolo da luta por mais segurança e fiscalização nas categorias de base do futebol, reacendendo debates sobre a responsabilidade dos clubes na proteção de jovens atletas.

Vitímas do CT do Flamengo em 2019 (Foto: Divulgação)