Ministra do TSE revela trabalho de madrugada após recorde de ações eleitorais

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatou nesta quinta-feira (22) a sobrecarga de trabalho enfrentada pela Corte devido ao aumento expressivo de processos relacionados às eleições presidenciais de 2026. Durante uma sessão do tribunal, a magistrada revelou que chegou a assinar um voto às 2h59 da madrugada para acompanhar o ritmo das demandas. O relato ocorre em meio a um recorde de ações judiciais envolvendo as campanhas, que já ultrapassaram 800 processos antes do segundo turno, marcado para domingo (25).

A declaração foi feita durante a análise de um processo que discutia a possibilidade de pessoas não envolvidas diretamente na disputa eleitoral recorrerem à Justiça Eleitoral por se considerarem prejudicadas por propagandas políticas. Estela demonstrou preocupação com o impacto que a ampliação desse direito poderia provocar no funcionamento dos gabinetes, especialmente diante do aumento de representações apresentadas pelas campanhas.

“Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo.” A ministra acrescentou que encaminha diariamente uma média de 40 a 50 processos, volume que também exige manifestações constantes da Procuradoria Eleitoral.

Segundo dados apresentados durante a discussão, o TSE havia recebido pelo menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de quarta-feira (21). O número representa mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e supera as 388 ações contabilizadas em 2018. Os processos envolvem denúncias de propaganda irregular, divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos negativos e pedidos de retirada de publicações das redes sociais.

Estela classificou o cenário como de judicialização excessiva e destacou que a estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades para acompanhar o crescimento das demandas. A ministra também alertou para o risco de permitir que qualquer pessoa mencionada em propaganda eleitoral possa apresentar ações diretamente ao TSE, o que poderia ampliar ainda mais o volume de processos.

Durante o julgamento, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam que terceiros prejudicados não deveriam ser impedidos de buscar providências na Justiça Eleitoral. Diante dos argumentos, Estela chegou a reconsiderar sua posição, admitindo a possibilidade de uma legitimidade extraordinária. Entretanto, ao apresentar formalmente seu voto, voltou a defender restrições à abertura indiscriminada desse tipo de ação, indicando a Justiça comum como alternativa para pedidos de reparação por danos à honra.

A magistrada também criticou situações em que processos relacionados à propaganda eleitoral são apresentados simultaneamente à Justiça comum e ao TSE. Segundo ela, essa prática pode provocar decisões contraditórias sobre um mesmo assunto, especialmente quando diferentes tribunais analisam questões envolvendo campanhas nacionais.

A preocupação com o excesso de processos já havia levado o TSE a reunir, no dia 13 de outubro, representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, os dois grupos concordaram em desistir de determinadas ações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno, numa tentativa de reduzir os conflitos judiciais.