Ministro anuncia renovação automática da CNH para motoristas sem infrações recentes

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo beneficiar motoristas considerados bons condutores.

A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida porque os motoristas têm prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.

Segundo o ministério, “a decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os e concedendo um selo de bom condutor. Ele explicou ainda que a gratuidade vale apenas para a CNH digital. Caso o condutor deseje a versão física, será necessário solicitá-la ao Detran e pagar a taxa correspondente.

Renan Filho destacou que, no passado, mudanças na legislação acabaram beneficiando motoristas infratores, com o aumento do limite de pontos na carteira. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez.

De acordo com o ministério, a renovação automática não se aplica a motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento contínuo.