Ministro do STF solicita explicações sobre reeleição de Roberto Cidade na Aleam

Roberto Cidade foi reeleito presidente da Aleam para o segundo biênio da atual legislatura, em uma cerimônia de posse realizada na última segunda-feira (3). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a reeleição foi movida pelo Partido Novo, que alegou que a mudança no regimento interno da Assembleia permitiu que o deputado fosse conduzido para um terceiro mandato. 

Em sua decisão, Zanin apontou que a reeleição de Cidade poderia estar desrespeitando uma decisão cautelar concedida anteriormente pelo STF. O ministro fez referência à tese do Supremo que impedia "antecipações fraudulentas das eleições", com o objetivo de evitar burlas ao entendimento da Corte. 

A reeleição de Cidade para a presidência da Aleam já havia sido questionada anteriormente, em outubro, quando o próprio ministro Zanin suspendeu a eleição de Roberto Cidade para o cargo no biênio 2025-2026. Naquela ocasião, o Partido Novo também havia contestado a alteração do regimento interno que viabilizou a reeleição. 

Em 10 de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido no STF para anular a eleição que reelegeu Roberto Cidade para o terceiro mandato. O Advogado Geral da União, Jorge Messias, argumentou que a reeleição contrariava jurisprudências consolidadas pelo STF, que considera inconstitucionais normas locais que permitem reconduções ilimitadas para cargos de direção das Mesas do Poder Legislativo. 

Em resposta, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, deu um prazo de dez dias para a Assembleia Legislativa do Amazonas apresentar explicações sobre a reeleição de Roberto Cidade.