Moraes afirma que redes sociais só operarão no Brasil se respeitarem a lei

Durante um evento no STF, Moraes reforçou que o Brasil não é uma “terra sem lei” para redes sociais: “As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.” 

A declaração veio após Zuckerberg afirmar que pretende trabalhar com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar governos que, segundo ele, perseguem empresas americanas e promovem censura. Zuckerberg também criticou países latino-americanos por, segundo ele, terem “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente”. 

Histórico de Multas e Regulação 

Em outubro, a rede social X, de Elon Musk, pagou uma multa de R$ 28,6 milhões após descumprir ordem de Moraes de bloquear contas específicas. Moraes destacou o desafio de “regulamentar e responsabilizar” as big techs: “Não podemos permitir que gigantes conglomerados, com dirigentes irresponsáveis, acreditem que por terem dinheiro podem mandar no mundo.” 

8 de janeiro e Redes Sociais 

O ministro também mencionou os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas: “Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, extremistas de direita se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro.” 

O evento contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, que afirmou: “Naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.” 

Gilmar defendeu o chamado “constitucionalismo digital”, que busca equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade social no ambiente virtual: “Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura. Representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista.”