Moraes autoriza Bolsonaro a receber dez convidados no aniversário da filha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos da filha caçula, Laura Bolsonaro. O almoço está previsto para domingo (18) e deverá seguir as regras de segurança estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que encaminhou ao STF a relação das pessoas que participariam da comemoração. Moraes determinou que os visitantes poderão permanecer na residência apenas durante o período necessário para a realização do almoço, sem autorização para prolongar a visita.

Entre os convidados estão familiares de Michelle Bolsonaro, incluindo o pai e a madrasta dela, Vicente Reinaldo e Maísa Antunes, além de irmãos da ex-primeira-dama. A autorização também contempla Geraldo Barbosa de Araújo, responsável por trabalhar como churrasqueiro durante a celebração.

Na decisão, Moraes estabeleceu que todos os participantes deverão cumprir os procedimentos de segurança, incluindo as orientações dos agentes responsáveis pela fiscalização da residência. Os convidados também poderão passar por revista pessoal antes de entrar no imóvel.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Por causa das restrições impostas pela Justiça, visitas à residência do ex-presidente precisam respeitar as condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A autorização ocorre após decisões recentes que flexibilizaram algumas restrições de visitas ao ex-presidente. Na segunda-feira (12), Moraes permitiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL) voltasse a visitar o pai, após o encerramento de uma suspensão de 90 dias. A medida, entretanto, manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestações políticas atribuídas ao ex-presidente.

Com a nova decisão, Bolsonaro poderá participar da comemoração familiar em casa, sem alteração de sua situação judicial. A autorização é específica para o almoço de aniversário de Laura e não representa o fim das restrições impostas ao ex-presidente.