Moraes decide se posse de arma pode mudar domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai decidir se a posse de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro deve ter impacto sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.

A análise ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República e argumentos apresentados pela defesa. O caso envolve uma pistola Glock calibre 9 mm encontrada na residência de Bolsonaro.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de adotar qualquer medida.

A defesa, por sua vez, pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave e mantenha a prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que a arma era registrada e já estava na casa do ex-presidente antes da condenação.

Segundo a defesa, não havia ordem de apreensão ou cassação do registro do armamento. Os advogados também alegam que não houve ocultação, adulteração de informações ou tentativa de impedir fiscalização.

Moraes já havia indicado que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser analisada como falta grave. O ministro citou a Lei de Execução Penal, que trata como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Caso Moraes entenda que houve falta grave, o ex-presidente pode sofrer consequências na execução da pena, incluindo a revisão da prisão domiciliar humanitária.