Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Moraes também rejeitou os recursos de outros seis réus, todos aliados do ex-presidente e integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorre de forma virtual e é a última etapa antes de uma eventual ordem para o cumprimento das penas. Como relator do caso, Moraes abriu a votação às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 de 14 de novembro para registrar seus votos. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos acusados, não participa do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF em outubro.

Os recursos em análise são embargos de declaração, usados apenas para esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão da condenação. Esse tipo de recurso, ainda que aceito, não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.

Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apontou nenhuma contradição, ambiguidade ou obscuridade e representou “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro também rejeitou alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, destacando que ambos os pontos “já foram exaustivamente analisados” em etapas anteriores do processo.

Moraes ainda negou o pedido da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, afirmou.

A defesa também havia solicitado o recálculo da pena com base no princípio da desistência voluntária, argumentando que Bolsonaro teria desistido da tentativa de golpe antes de sua consumação. O ministro rejeitou o argumento, afirmando que “a condenação foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes pelos quais foi condenado”.

Se a rejeição dos recursos for confirmada, a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. Ainda não há definição sobre o local onde o ex-presidente cumpriria a pena, que, pela legislação, prevê início em regime fechado. Uma das possibilidades é o Presídio da Papuda, em Brasília, embora Bolsonaro possa ser mantido em uma sala especial da Polícia Federal, por ter ocupado o cargo de presidente da República.

Outra hipótese é a prisão domiciliar, concedida apenas por motivos humanitários, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa devido à idade avançada e a problemas de saúde. Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar, determinada por Moraes no inquérito que investiga suposta tentativa de coagir o STF a arquivar processos contra ele. O ministro citou “fundado risco de fuga” ao decretar a medida.

Os demais condenados, formados por militares e delegados da Polícia Federal, deverão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme determinação a ser definida pelo Supremo.