MP aponta superlotação e violações de direitos em delegacia no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de irregularidades na 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Japurá durante inspeção realizada pela promotoria de Justiça do município. O relatório, assinado pela promotora Emiliana do Carmo Silva, aponta problemas como superlotação, ausência de alvarás obrigatórios, alimentação precária para os presos e falta de assistência jurídica.

Durante a vistoria, foi constatado que a unidade abrigava 24 custodiados, excedendo sua capacidade máxima, o que caracteriza superlotação. A promotoria também relatou a ausência de um delegado de carreira atuando presencialmente. O responsável pela unidade atua apenas de forma remota e, no momento da visita, a delegacia estava sendo conduzida por um escrivão, já que o investigador encarregado também não se encontrava no local.

O relatório aponta a inexistência de alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, além da ausência de extintores de incêndio. Outro ponto crítico é a não implementação do Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), essencial para registros de boletins de ocorrência e outros procedimentos.

As condições de custódia foram classificadas como preocupantes. Os presos têm acesso limitado ao banho de sol e às visitas, restritos a uma hora quinzenalmente. A alimentação fornecida é repetitiva, com relatos de insuficiência nas refeições, especialmente no jantar. A água consumida é armazenada em galões sem refrigeração e parte da estrutura da delegacia ainda está em reforma.

(Foto: Divulgação)

Outro problema grave é a falta de contato dos detentos com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o que compromete o direito à ampla defesa. Alguns presos possuem decisões judiciais favoráveis para transferência a unidades em Manaus, mas continuam detidos em Japurá por falta de cumprimento da medida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Diante da situação, o MPAM anunciou a adoção de medidas imediatas. Entre elas estão a solicitação de um mutirão jurídico pela Defensoria Pública, requisição de esclarecimentos à empresa fornecedora sobre a qualidade e quantidade das refeições e ofícios ao delegado responsável sobre o fornecimento de água potável, limpeza da caixa d’água e restrições às visitas e banho de sol.

Além disso, foi expedida recomendação para a implantação do sistema PPE na unidade, de forma a garantir maior transparência e eficiência nos procedimentos policiais. A promotora Emiliana do Carmo destacou que a situação viola direitos fundamentais dos custodiados.

“A situação da delegacia de Japurá é extremamente preocupante. Encontramos superlotação, ausência de equipamentos básicos de segurança, alimentação inadequada e falta de assistência jurídica aos presos. É inadmissível que pessoas mantidas sob custódia do Estado estejam em condições que violam direitos fundamentais”, declarou a promotora.