MP do Amazonas cria cinco novas promotorias para reforçar combate à violência contra a mulher

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) reforçou sua atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar com a criação de cinco novas promotorias de Justiça de Entrância Final voltadas exclusivamente para essa área. A medida foi oficializada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, por meio do Ato nº 176/2025, publicado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (21).

As novas unidades — identificadas como a 107ª, 108ª, 109ª, 110ª e 111ª Promotorias de Justiça — atuarão junto aos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), todos sediados em Manaus.

A criação das promotorias havia sido aprovada em junho pelo Colégio de Procuradores do MPAM e tem como base as atribuições definidas no artigo 61 da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993.

De acordo com a procuradora-geral, a iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços do MP e acelerar a tramitação de casos graves. “A instalação visa garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pela Instituição Ministerial e evitar o retardo da prestação jurisdicional em crimes de maior gravidade”, afirmou Leda Mara Albuquerque.