MP recomenda fiscalização de lixões e gestão de resíduos no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou que promotores de Justiça intensifiquem a fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida, tem como objetivo verificar a existência de lixões, a regularidade de aterros sanitários e o cumprimento das políticas públicas de destinação adequada do lixo.

A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Entre os pontos que devem ser analisados estão a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto, a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os promotores também devem verificar se os municípios adotam políticas de coleta seletiva e se há inclusão de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público orienta a adoção de medidas extrajudiciais, como abertura de procedimentos administrativos, emissão de recomendações às prefeituras e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com prazos para correção das falhas.

Se os problemas persistirem, os promotores poderão recorrer à Justiça por meio de ações civis públicas para exigir o encerramento de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implantação de sistemas adequados de destinação final do lixo. A recomendação também destaca a necessidade de garantir proteção social aos trabalhadores que dependem da coleta de recicláveis para sobreviver.

O tema ganhou destaque recente no estado após decisão judicial que autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário no município de Iranduba. A iniciativa é considerada estratégica para substituir áreas de descarte irregular e melhorar a gestão de resíduos na região, em conformidade com a legislação ambiental vigente no país.