MPAM investiga boletos não solicitados e cobra explicações de empresa e banco

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quarta-feira (7) um procedimento administrativo para investigar boletos de R$ 6,99 que apareceram inesperadamente nos aplicativos bancários de consumidores. As cobranças estão associadas à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda. e possuem vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026, apesar de usuários afirmarem não ter contratado serviços da companhia.

A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como uma das instituições relacionadas à emissão dos boletos. O objetivo é identificar a origem das cobranças, verificar como elas foram registradas e acompanhar medidas destinadas a evitar possíveis fraudes.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, é necessário analisar tanto a regularidade dos boletos quanto os mecanismos de segurança utilizados pelas empresas. “Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, declarou.

Os boletos apareceram na modalidade Débito Direto Autorizado (DDA). Esse sistema permite que cobranças vinculadas ao CPF ou CNPJ sejam exibidas eletronicamente no aplicativo bancário, mas não significa que o valor será descontado automaticamente da conta. Mesmo assim, o MPAM quer entender qual fluxo de registro fez com que boletos sem contratação reconhecida pelos consumidores fossem disponibilizados dessa maneira.

A Moohtech terá prazo de 48 horas para apresentar documentos e informações sobre a origem e finalidade das cobranças, quais serviços teriam sido contratados e quais registros comprovariam a manifestação de vontade dos consumidores. A empresa deverá esclarecer ainda de onde vieram os dados pessoais usados na emissão, se houve participação de terceiros e quantos boletos foram gerados com vencimentos entre 1º e 13 de outubro, detalhando valores pagos, cancelados ou ainda pendentes, principalmente no Amazonas.

O Banco Stone também terá 48 horas para explicar sua participação na emissão, no registro e na eventual liquidação dos boletos relacionados à Moohtech. Entre as informações exigidas estão a identificação de quem solicitou as emissões, do beneficiário final e de possíveis intermediários, além dos procedimentos adotados para verificação cadastral, autenticação e prevenção de irregularidades.

Diante da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou ainda que Moohtech e Banco Stone adotem imediatamente, dentro de suas respectivas responsabilidades, medidas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas. As empresas também deverão informar à Promotoria, dentro do mesmo prazo de 48 horas, quais providências iniciais foram tomadas para proteger os consumidores afetados.