MPAM investiga possíveis falhas no Complexo Viário Passarão

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do Complexo Viário Passarão, obra que vai ligar a avenida Brasil à avenida Coronel Teixeira, em Manaus. A apuração busca verificar possíveis falhas no planejamento urbanístico do projeto e riscos a imóveis localizados nas proximidades da intervenção.

Como primeira medida, o MPAM determinou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) apresente, em até 30 dias, informações sobre a regularidade urbanística do complexo. O órgão deverá informar se houve emissão de licenciamento urbanístico, certidão de uso do solo ou outros documentos relacionados à obra.

O Complexo Viário Passarão foi contratado pelo valor de R$ 80,3 milhões, por meio do Termo de Contrato nº 026/2025-Seminf. Segundo a Prefeitura de Manaus, a obra terá 25 mil metros quadrados, com trincheira subterrânea, trecho em superfície e um elevado de 276 metros. A previsão de conclusão é junho de 2027.

De acordo com o MPAM, uma obra desse porte precisa passar por avaliação técnica sobre uso e ocupação do solo, impactos urbanos e mobilidade na região. Para o órgão, a ausência de manifestação própria do Implurb pode indicar possível omissão institucional, ponto que será analisado no procedimento aberto pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus.

A apuração teve início após denúncia de um morador da avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho. Ele relatou preocupação com possíveis impactos da obra em imóveis próximos, principalmente em relação a eventuais danos estruturais em construções vizinhas ao complexo.

O Ministério Público informou que, neste momento, ainda não há elementos suficientes para o ajuizamento de uma ação civil pública. Mesmo assim, decidiu manter o acompanhamento do caso para verificar se a obra segue as normas urbanísticas e se há necessidade de adoção de medidas preventivas.

Entre os pontos analisados está a possível ausência de vistoria preventiva nas edificações próximas ao trecho da obra. O MPAM citou a área da trincheira nas proximidades do Residencial Ayapuá e alertou que o início das fundações antes dessa avaliação pode representar risco aos imóveis da região.

O órgão também apontou a necessidade de planejamento dos impactos no trânsito, considerando as mudanças no fluxo de veículos e os desvios previstos nas avenidas Brasil e Coronel Teixeira durante a execução da obra.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) também foi notificada para apresentar informações sobre a vistoria dos imóveis vizinhos, o cronograma dos trechos considerados de maior risco e a situação das interferências com a rede de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).