MPAM processa concessionária de energia por descarte ilegal de óleo em igarapé de Coari

A ação, movida pelo órgão, exige que a Amazonas Energia recupere a área degradada e seja responsabilizada pelos danos ambientais causados. O MP também solicita uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A medida visa garantir a reparação dos danos ao meio ambiente, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que determina a compensação e reparação dos prejuízos ambientais e sociais. 

Em investigações realizadas com apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o MP verificou que a concessionária estava operando com a Licença Ambiental vencida. Embora a empresa tenha sido notificada para corrigir a irregularidade, os impactos ambientais continuam a afetar a região. O MP pediu à Justiça que a Amazonas Energia cesse imediatamente qualquer atividade que agrave a degradação e promova a recuperação integral da área. 

"O MPAM atua pela reparação integral dos danos ao meio ambiente, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe a compensação ambiental e a reparação dos danos extrapatrimoniais, morais e sociais coletivos, especialmente para populações que dependem desses recursos para sobrevivência", declarou o promotor Yury Dutra da Silva.