MPAM sedia encontro sobre proteção infantojuvenil

 

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), em parceria com a Childhood Brasil, o encontro busca fortalecer a atuação integrada entre os órgãos que compõem a rede de proteção. Participam representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 

Durante a programação da manhã, o promotor de Justiça André Alecrim Marinho, titular da 101ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente, destacou o papel do Ministério Público na articulação do Sistema de Garantia de Direitos. Segundo ele, os Centros de Atendimento Integrado contribuem para um atendimento mais rápido, humanizado e sem revitimização institucional.

 

“A importância dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs) como instrumentos eficazes está em assegurar um atendimento humanizado, célere e livre de revitimização institucional. A presença institucional do MP no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca) favorece a integração entre as Promotorias de Justiça Criminais, da Infância e Juventude Cível e de Família, além de possibilitar, quando necessário, o encaminhamento ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Naviv), ampliando a resolutividade institucional e assegurando respostas mais eficazes às demandas apresentadas”, destacou.

 

No período da tarde, a promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis (CAO-Cível), ministrou a palestra “Os CAIs na Lei nº 13.431/2017: Como os Centros de Atendimento Integrado fortalecem a implementação da Lei da Escuta Protegida”. “É importante, para nós da área cível, compreender como funciona essa atuação integrada. Por meio deste evento, temos a oportunidade de apresentar a atuação do Ministério Público dentro da rede de proteção”, ressaltou.

 

Ao fim do primeiro dia, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça e destacaram o lançamento do “Protocolo de Atuação Integrada do Ministério Público para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, previsto para o dia 19 de junho. A programação do V Encai 2026 segue nesta quarta-feira (10), com novas atividades voltadas ao fortalecimento da rede de proteção.