MPF abre inquérito sobre combate à violência contra mulheres em SP

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo. A apuração foi instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) após o aumento de 10,01% nos casos de feminicídio entre janeiro e outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2024.

Em nota, o órgão destacou que a proteção dos direitos das mulheres integra sua atuação constitucional. "Defender os direitos fundamentais da mulher faz parte da atribuição do MPF, pois tais violações representam um desrespeito à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Além disso, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha", afirmou o Ministério Público.

A procuradora Ana Leticia Absy citou na abertura do inquérito a reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, publicada pela Agência Brasil. Somente neste ano, 207 mulheres foram mortas no estado. O tema ganhou ainda mais repercussão após novos casos de violência extrema, como um em que uma mulher foi arrastada presa a um carro na Marginal Tietê, em São Paulo.

O MPF também enviou ofícios para esclarecer denúncias apresentadas pela deputada Erika Hilton sobre corte de R$ 5,2 milhões destinados às delegacias e redução de 54,4% no orçamento da Secretaria da Mulher para 2026. Questionamentos foram enviados às Secretarias de Fazenda do estado e do município, e à Secretaria de Segurança Pública.

Outro ponto investigado envolve o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê ações educativas voltadas ao combate à violência de gênero. O MPF requisitou informações às secretarias de Educação estadual e municipal e ao Ministério da Educação sobre inclusão do tema nos currículos escolares.

Resposta do governo

A Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação desta matéria. O Governo do Estado confirmou ter sido notificado e afirmou que responderá dentro do prazo estabelecido.

A gestão estadual declarou manter uma política intersecretarial para proteção das mulheres, com ações articuladas entre diversas pastas e orçamento compartilhado. Informou também que houve ampliação de recursos sociais previstos para 2026, além de expansão de investimentos em Segurança Pública nos últimos três anos.

O governo disse que o modelo de atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher passou por mudanças em 2024, passando a abranger também idosos, crianças e adolescentes. Desde 2023, o número de salas especializadas aumentou de 62 para 108 no estado.

Segundo a administração paulista, medidas protetivas concedidas pelas delegacias físicas e digitais cresceram 41,7% em 2024 em relação ao ano anterior, e o registro de boletins de ocorrência aumentou 11% entre janeiro e outubro deste ano.