MPF dá 30 dias para Humaitá regularizar contratação de professores

O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de Humaitá, no interior do Amazonas, regularize imediatamente a contratação de professores indígenas, professores de comunidades tradicionais e outros profissionais da educação básica.

O município também terá prazo de 30 dias para apresentar um cronograma com as medidas que serão adotadas e comprovar a implementação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.

No mesmo prazo, a prefeitura deverá informar se pretende apoiar, por meio de termo de cooperação, indígenas que participam de cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas em parceria com o município de Manicoré.

Segundo o MPF, a Prefeitura de Humaitá tem alegado falta de recursos para atender às demandas da educação. O órgão, no entanto, afirma que dados públicos mostram que o município recebeu cerca de R$ 70 milhões do governo federal em 2025 para financiamento da educação básica, transporte escolar e alimentação escolar.

Os recursos teriam sido repassados por meio do Fundeb, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A recomendação busca garantir a continuidade dos serviços educacionais e o atendimento adequado às especificidades das comunidades indígenas e tradicionais do município.