Mutirão vai regularizar imóveis rurais e ambientais em Apuí

O Governo do Amazonas promoverá, entre 22 de setembro e 3 de outubro, um mutirão de regularização ambiental e fundiária em Apuí, a 453 quilômetros de Manaus. A ação é coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Projeto Floresta+ Amazônia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).

O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Multifuncional do Ipaam (avenida Pernambuco, bairro São Sebastião), ao lado da sede do Idam.

Mais segurança e benefícios ao produtor

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o mutirão é oportunidade para que agricultores regularizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e passem a ter acesso a Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), crédito rural e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Com o CAR em dia, esses produtores terão mais segurança jurídica e acesso a benefícios que valorizam quem preserva a floresta”, afirmou.

Durante a ação, serão feitos requerimentos na Plataforma de Governança Fundiária (PGT), criação de contas no Gov.br, inscrição em editais de PSA e orientações sobre regularização ambiental e fundiária.

Serviços disponíveis

O mutirão vai oferecer:

• Análise, consulta e validação do CAR, com orientações sobre retificação de cadastros, licenciamento, supressão vegetal, multas e embargos;

• Atualização de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);

• Recebimento de solicitações de pagamento de Títulos Definitivos (TDs), emissão de cartas de quitação e certidões de liberação de cláusulas resolutivas.

Cadastro Ambiental Rural

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e reúne dados de Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e áreas de vegetação nativa. A validação no Amazonas é feita pela Gerência de Controle Agropecuário e Pesca (GCAP) do Ipaam, que também analisa propostas do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Documentação necessária

Para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, é preciso apresentar conta Gov.br e dados bancários.
Para o CAR, são exigidos documento pessoal com foto, documentação fundiária, contato telefônico e/ou e-mail e coordenadas geográficas do imóvel, além de títulos de propriedade, mapas ou plantas georreferenciadas.

Em casos de atendimento para terceiros ou troca de titularidade, é necessária procuração com plenos poderes e, quando couber, documentos de transferência, certidão de casamento ou de óbito.

O mutirão visa garantir segurança jurídica aos produtores, fortalecer a produção sustentável e ampliar o acesso a políticas públicas de incentivo à conservação da floresta.