Nova lei atualiza salários de servidores do TJAM

O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei nº 8.125, de 4 de março de 2026, que altera dispositivos da Lei nº 3.226/2008 e redefine os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A nova tabela salarial estabelece remuneração inicial de R$ 4.967,99 para o cargo de auxiliar judiciário e pode chegar a R$ 25.913,50 para analista judiciário no topo da carreira.

Publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de março, a norma atualiza a tabela de vencimentos prevista na Lei nº 3.226, de 2008, responsável por instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Judiciário estadual.

De acordo com a nova legislação, a carreira de auxiliar judiciário, de nível básico, passa a ter vencimento inicial de R$ 4.967,99 na Classe A, Nível I, podendo alcançar R$ 9.040,12 no último nível da carreira. Já o cargo de assistente judiciário, de nível médio, terá remuneração inicial de R$ 7.311,37 e poderá atingir R$ 13.304,29 conforme a progressão funcional.

Para a carreira de analista judiciário, que exige nível superior, o vencimento inicial foi fixado em R$ 14.240,77, podendo chegar a R$ 25.913,50 no topo da carreira, de acordo com o avanço nas classes e níveis previstos no plano funcional.

A estrutura salarial das carreiras é organizada em seis classes, de A a F, com três níveis em cada uma, que representam as etapas de progressão ao longo da carreira. A legislação também estabelece benefícios aos servidores, com auxílio-alimentação fixado em R$ 2.660,10 e auxílio-saúde variando entre R$ 1.151,34 e R$ 1.439,17 conforme a faixa etária.