Nova Lei em Manaus propõe criação de programa de atendimento a pacientes com fibromialgia

A Câmara Municipal de Manaus discutiu o Projeto de Lei nº 494/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital.

A proposta prevê acompanhamento especializado a pacientes com a síndrome, por meio de equipes formadas por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da saúde. Entre as medidas, estão o diagnóstico precoce, programas de reabilitação com atividades físicas orientadas, terapias integrativas, suporte psicológico e campanhas de conscientização.

Segundo o parlamentar, o programa pretende organizar o fluxo de atendimento e ampliar o acesso da população a um tratamento contínuo e humanizado.

“A ausência de protocolos unificados e a limitação de serviços especializados dificultam o diagnóstico e o tratamento da síndrome em Manaus. Este programa organiza o fluxo de atendimento e garante mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Sérgio Baré.

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD), conforme a Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 24 de julho no Diário Oficial da União.