Nova regra obriga que agentes do Detran-AM usem câmera corporal fixada no peito

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) determinou que as câmeras corporais utilizadas pelos agentes de fiscalização do órgão sejam fixadas exclusivamente no centro do peito. A mudança foi estabelecida pela Portaria Normativa N° 21/2026, assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jánio da Silva Costa, e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).

A nova norma não altera a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais por agentes do Detran-AM durante o serviço operacional; a medida já estava prevista na Portaria Normativa N° 03/2026, publicada em janeiro desde ano.

A Portaria nº 21/2026 acrescentou uma regra específica sobre o posicionamento do equipamento. A câmera deve ser fixada na região central do peito, diretamente no uniforme, colete tático ou camisa. A nova norma proibiu posicionar a câmera na cintura, em presilhas inferiores ou em qualquer outro local que possa prejudicar a captação ou a estabilização das imagens.

A Portaria Normativa N° 03/2026, que tornou as câmeras corporais obrigatórias para agentes de trânsito, foi publicada em 16 de janeiro de 2026. De acordo com o Detran-AM, as câmeras corporais são utilizadas por agentes de fiscalização desde 2025, mas a publicação foi necessária para oficializar formalmente a necessidade do uso do equipamento.

De acordo com a portaria, agentes devem utilizar câmeras corporais durante:

• abordagens de veículos;
• operações de trânsito;
• fiscalização e vistorias técnicas;
• atendimento a sinistros;
• bloqueios;
• escoltas;
• patrulhamento em veículos do Detran-AM;
• ações de educação de trânsito;
• e outras ações de serviço operacional.