Obesidade no Amazonas: Projeto de Lei propõe direitos e inclusão

O Brasil enfrenta um crescimento alarmante na taxa de obesidade, com um em cada três brasileiros convivendo com a condição, de acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025, da Federação Mundial da Obesidade (WOF). A porcentagem de brasileiros com excesso de peso chega a 68%, sendo que 31% estão com obesidade e 37% com sobrepeso. As projeções indicam que, até 2030, a obesidade pode aumentar em até 33,4% entre os homens e 46,2% entre as mulheres.

Diante desse cenário, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 779/2023, que visa a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade. A proposta tem como objetivo garantir inclusão, saúde adequada, assistência social e acesso ao mercado de trabalho para pessoas que convivem com a obesidade.

O projeto prevê que as pessoas com obesidade recebam atenção integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso universal e igualitário a serviços de saúde que visem a prevenção, promoção e recuperação. Além disso, a proposta garante o direito à educação, ao esporte, ao lazer e ao acesso ao transporte público em assentos especiais para pessoas com mobilidade reduzida devido à obesidade.

Em relação aos cuidados em unidades de saúde, o estatuto propõe que hospitais e clínicas, tanto públicas quanto privadas, ofereçam acessibilidade, com rampas de acesso e equipamentos adaptados, como balanças e cadeiras de rodas especiais, além de macas e materiais médicos adequados para o atendimento de pacientes obesos. A medida também garante prioridade no atendimento para essas pessoas.

A proposta enfatiza ainda o direito das pessoas à obesidade, habilitação e reabilitação, ao desenvolvimento da autonomia e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o projeto, será necessário oferecer as condições permitidas para que as pessoas com obesidade possam viver com dignidade, sem discriminação.

O debate sobre obesidade vai além da estética, pois trata-se de uma condição de saúde que pode afetar a qualidade de vida, a autoestima e até mesmo a participação social das pessoas. A obesidade é um dos principais fatores de risco para doenças como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, hipertensão e até mesmo alguns tipos de câncer.

O Projeto de Lei nº 779/2023 busca garantir que a população com obesidade tenha os mesmos direitos e oportunidades que qualquer outro cidadão, demonstrando o compromisso com a inclusão e a igualdade no Estado do Amazonas.