Pagamento aos aposentados do INSS por descontos indevidos será em parcela única

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será efetuado em parcela única. A previsão foi apresentada durante uma transmissão ao vivo promovida pela AGU e pelo INSS para esclarecer dúvidas sobre o processo de pagamento.

Segundo Messias, a proposta é que os pagamentos ocorram ainda em 2025, de maneira simples e direta, desde que haja acordo durante a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas", declarou.

O ministro também aproveitou para fazer um apelo aos aposentados e seus advogados, pedindo que priorizem a via administrativa em vez de judicializar as demandas. "Nós queremos pagar", reforçou Messias, explicando que a formalização de ações judiciais acaba atrasando o processo de ressarcimento.

A AGU estima que, até o momento, já foram ajuizadas cerca de 69 mil ações contra a União, todas relacionadas aos descontos indevidos. Em pelo menos 17 mil desses casos, o resultado foi desfavorável ao governo. "Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes, para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes, antecipando valores que eles nunca vão receber", alertou.

Messias enfatizou que a proliferação de tentativas de fraude contra os aposentados é uma preocupação constante para o governo. Por isso, o processo de pagamento será realizado de forma centralizada e transparente, diretamente pelo INSS.

A audiência de conciliação no STF será conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O objetivo é buscar um consenso entre o governo e as entidades representativas dos aposentados, evitando um prolongado litígio judicial.

Nos últimos meses, organizações de defesa dos aposentados vinham pressionando o governo federal e o INSS para garantir o ressarcimento das quantias indevidamente descontadas. As cobranças eram relacionadas, principalmente, a convênios com associações que realizavam débitos automáticos sem autorização prévia dos beneficiários.

Para Messias, o acordo no STF deve encerrar o impasse e permitir a formulação de um cronograma oficial de pagamentos. "Temos o compromisso de resolver essa situação da forma mais rápida e justa possível", destacou.

Além do pagamento em parcela única, o governo pretende implementar medidas adicionais para evitar a repetição dos descontos indevidos. Uma das ações será o aprimoramento dos mecanismos de autorização e controle de débitos em benefícios do INSS.

Durante a live, Messias também pediu que advogados orientem seus clientes a evitarem intermediários não oficiais. "O melhor caminho é aguardar a orientação oficial do INSS. Não há necessidade de pagar qualquer taxa ou serviço para garantir o ressarcimento", disse.

O INSS, por sua vez, informou que está revisando os sistemas internos para garantir que o pagamento seja realizado com a máxima segurança. Também será disponibilizado um canal oficial de comunicação para esclarecer eventuais dúvidas dos beneficiários.

A expectativa é que, após a audiência de conciliação, o governo apresente um calendário definitivo e os procedimentos que deverão ser seguidos pelos aposentados e pensionistas.

A decisão de pagar em parcela única foi bem recebida por entidades que representam aposentados, que destacaram a importância da agilidade no processo, sobretudo considerando o perfil etário e de saúde dos beneficiários afetados.

Com isso, o governo espera não apenas cumprir com o dever de ressarcir os aposentados, mas também restaurar a confiança no sistema de pagamento de benefícios do INSS.