Parlamento da Venezuela aprova em 1º turno Lei de Anistia

O Parlamento da Venezuela aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (5), o projeto de Lei de Anistia que concede liberdade imediata a pessoas presas por participação em protestos políticos ou por críticas a autoridades. A proposta também permite o retorno ao país de representantes da oposição que vivem no exílio.

De acordo com o anteprojeto, ao qual a agência Reuters teve acesso, a lei prevê ainda a devolução de bens apreendidos dos detidos e o cancelamento de medidas internacionais, como alertas da Interpol, possibilitando a livre circulação de opositores fora do país.

O texto foi aprovado por unanimidade na primeira das duas votações exigidas na Assembleia Nacional, atualmente controlada pelo partido governista. A data da segunda votação ainda não foi definida.

A proposta foi anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez e, caso seja confirmada em sua forma atual, pode resultar na libertação de centenas de pessoas classificadas como presos políticos por entidades de direitos humanos.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que a medida é complexa, mas necessária para o país. “O caminho dessa lei será cheio de obstáculos, de momentos amargos, não só teremos que engolir em seco mas também engolir sapos. Pedimos perdão e também temos que perdoar”, declarou.

A oposição venezuelana e organizações de direitos humanos denunciam há anos que o governo utiliza detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, jornalistas e ativistas, por meio de acusações como terrorismo e traição. O governo, por sua vez, nega a existência de presos políticos.

Segundo o projeto, a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, desde que praticados de forma pacífica ou por pessoas em situação de vulnerabilidade, como problemas de saúde. O texto exclui crimes como violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção e tráfico de drogas.

Também poderão ser anistiados delitos como instigação de atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que relacionados a protestos políticos ocorridos em anos como 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

O projeto prevê ainda a suspensão de notificações vermelhas da Interpol, a revogação de restrições ao exercício de cargos públicos por motivos políticos e o fim de sanções contra veículos de comunicação, garantindo, segundo o texto, “o retorno seguro e sem perseguição dos cidadãos venezuelanos que estão no exterior”.

A organização Foro Penal informou que 383 presos políticos foram libertados desde o anúncio de uma nova rodada de solturas, em janeiro. Segundo a entidade, mais de 680 pessoas ainda permanecem detidas. O governo afirma que o número de libertações é maior e reitera que os detidos cometeram crimes comuns.

Entre os apoiadores da medida está a líder da oposição e vencedora do Nobel da Paz María Corina Machado, que tem aliados presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.

Com informações da Reuters*