Passe Livre segue suspenso após Prefeitura rejeitar acordo proposto pela Justiça estadual

O Passe Livre Estudantil continua suspenso em Manaus depois que a Prefeitura não aceitou a proposta de acordo apresentada durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (12). O município tinha até as 12h desta sexta-feira (13) para se manifestar, mas não houve adesão. Com isso, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encerrou a tentativa de conciliação e determinou o envio do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública.

A unidade, comandada pela juíza Etelvina Braga, já acompanha outra ação relacionada ao Passe Livre desde o ano passado. A partir de agora, os pedidos ainda pendentes deverão ser analisados nesse processo. Segundo o juiz Ronnie Frank, a posição negativa do município inviabilizou uma solução consensual para a ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), motivo pelo qual o encaminhamento foi determinado em caráter de urgência.

A decisão, no entanto, não determina uma nova suspensão do benefício nem estabelece sua retomada imediata. O Passe Livre está interrompido desde 2 de novembro por iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que atribuiu a medida a impasses administrativos, operacionais e financeiros envolvendo o Estado e a Prefeitura de Manaus.

Durante a audiência de conciliação, que durou mais de duas horas, as partes discutiram principalmente a base de cálculo utilizada para definir o valor dos repasses. O Sinetram sinalizou que poderia aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor correspondente à parcela que seria custeada pelo Estado. A aceitação, porém, dependia da concordância da Prefeitura, que não confirmou o acordo dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

O cálculo discutido considerava aproximadamente 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício. Com base nesses números, o Governo do Amazonas se comprometeu a repassar R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro. O defensor público Carlos Almeida Filho explicou que a manutenção temporária desse valor permitiria restabelecer o Passe Livre enquanto fossem conferidos os dados sobre os estudantes beneficiados.

Um dos pontos de divergência está justamente na quantidade de usuários. Segundo a Defensoria, há uma diferença entre a estimativa de 131 mil estudantes aptos a utilizar o benefício e o número de cerca de 44,7 mil apresentado pelo Sinetram. Antes disso, em 4 de novembro, a Justiça já havia determinado o restabelecimento das recargas em toda a rede de transporte público no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como a suspensão continuou mesmo após a determinação judicial, a Justiça ordenou ainda o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram, medida que permanece válida enquanto as recargas não forem normalizadas. O governador Roberto Cidade afirma que o Estado não possui pendências nos repasses destinados ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual em 2026. Segundo ele, R$ 3 milhões foram transferidos ao sistema em 23 de outubro e, ao longo do ano, o governo já destinou R$ 27 milhões ao custeio do benefício.