PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na quarta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal.

O entendimento acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no caso da arma apreendida durante uma blitz com um militar do Exército que atua na segurança do ex-presidente. Para a PGR, não houve falta grave que justifique a revogação do regime domiciliar.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conclusão da autoridade policial em relação a Bolsonaro tem suporte nas circunstâncias apuradas. Segundo ele, não há elementos para imputar ao ex-presidente uma falta disciplinar capaz de impactar o atual regime em que cumpre pena.

Apesar disso, a PGR defendeu que a arma apreendida permaneça retida. De acordo com o parecer, a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo. A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e sobre o destino do armamento caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A pistola Glock 9 mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército e integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Ele foi indiciado pela Polícia Civil do DF por porte ilegal de arma de fogo. Segundo a investigação, o militar transportava o armamento sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais.

Em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não havia indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente, uma vez que a arma tinha registro válido. A defesa de Bolsonaro ainda terá prazo para se manifestar no processo antes da decisão de Moraes.

Na semana passada, o ministro do STF havia pedido manifestação da PGR sobre a possibilidade de o episódio configurar falta grave. Moraes citou trecho da Lei de Execução Penal que trata como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o STF deverá decidir se mantém o regime atual ou se adota novas medidas no caso.

A manifestação da PGR conclui pelo prosseguimento regular da execução penal no regime em que Bolsonaro se encontra, com a manutenção da apreensão da arma até nova deliberação judicial.