PGR pede anulação de investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na última terça-feira (1º) que seja considerada nula a investigação da Polícia Federal que avançou sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado no caso envolvendo o Banco Master.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria determinado de forma irregular o aprofundamento das investigações para analisar com mais detalhes as conversas entre Moraes e Vorcaro. Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites permitidos ao relator durante essa fase da apuração.

Segundo o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, uma investigação que tivesse Alexandre de Moraes como possível alvo somente poderia avançar após análise e autorização do plenário do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, Mendonça não poderia, individualmente, determinar que a Polícia Federal aprofundasse as diligências relacionadas ao colega de Corte.

Gonet argumentou ainda que eventuais informações capazes de justificar uma apuração contra Moraes deveriam ser encaminhadas inicialmente ao presidente do STF, Edson Fachin. Caberia ao presidente submeter a questão aos demais ministros do tribunal antes de qualquer providência investigativa direcionada especificamente a Moraes.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Paulo Gonet na manifestação apresentada ao Supremo.

Entenda como as conversas apareceram na investigação

As mensagens envolvendo Alexandre de Moraes surgiram durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O material foi localizado pela Polícia Federal após a quebra do sigilo do telefone celular de Daniel Vorcaro, um dos principais alvos das apurações.

O parecer da PGR foi apresentado depois que André Mendonça solicitou uma manifestação do órgão a respeito de um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento contém referências tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral Paulo Gonet, cujos nomes apareceram no material obtido durante a análise dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

O relatório da investigação teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), permitindo a divulgação das informações relacionadas às conversas encontradas pela PF. Com o posicionamento da PGR, caberá agora ao Supremo analisar os argumentos apresentados por Gonet sobre a validade das diligências e definir se o aprofundamento determinado por André Mendonça deverá ou não permanecer válido.