Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

A Polícia Federal (PF) indiciou, na última quinta-feira (6), 16 pessoas após concluir a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas ocorrida em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Todos os investigados possuem ligação com a companhia aérea, entre eles o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente com o turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos e não houve sobreviventes.

Segundo a PF, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outra pessoa, comandante de um voo realizado na madrugada com a mesma aeronave que posteriormente sofreu o acidente, foi indiciada por falsidade ideológica. A Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o Brasil e, caso estejam no exterior, deverão retornar ao país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre eventuais denúncias.

Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo realizado imediatamente antes do acidente, que teria entregue o avião sem relatar falhas, e um mecânico suspeito de não realizar a manutenção necessária. Também aparecem na investigação o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, integrantes da direção do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional. A pena prevista para o crime varia de quatro a 12 anos de prisão, podendo chegar de oito a 24 anos quando há resultado em morte.

As investigações apontaram que o avião não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo diante das circunstâncias meteorológicas enfrentadas naquele dia, que incluíam formação severa de gelo e precipitações. Segundo a PF, equipamentos considerados fundamentais para esse tipo de condição, entre eles o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Apesar disso, conforme a apuração, a companhia autorizou a decolagem da aeronave.

Durante o trajeto, os pilotos teriam recebido sucessivos alertas do próprio sistema de segurança indicando deterioração das condições do voo. Conforme a Polícia Federal, mesmo diante dos avisos sonoros e do acionamento da luz de “master caution”, nenhuma medida suficiente teria sido tomada. A investigação também identificou registros de problemas semelhantes apresentados pela mesma aeronave em voos anteriores.

A PF afirma ainda ter encontrado indícios de que pilotos eram orientados pela empresa a não registrar determinadas falhas nos relatórios elaborados após os voos, evitando que o avião fosse impedido de operar novamente. O delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a investigação identificou uma “cultura de omissão” dentro da companhia. Segundo ele, essa prática não estaria limitada aos funcionários que atuavam diretamente na manutenção, mas teria relação com orientações de setores superiores da empresa.

A Polícia Federal também pediu autorização à Justiça Federal para compartilhar todas as informações reunidas na investigação com a Anac. O objetivo é permitir que a agência apure administrativamente se ocorreram falhas na fiscalização da Voepass por parte de servidores. A PF solicitou ainda o envio do material à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da agência reguladora.

Familiares das vítimas acompanharam a divulgação das conclusões da investigação e criticaram a forma como a companhia operava. Fátima Albuquerque, integrante da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os responsáveis conheciam os riscos das práticas adotadas. Advogados que representam a associação informaram que o grupo pretende ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.