Prazo para adesão ao Simples Nacional termina neste sábado (31)

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale para empresas que nunca optaram pelo regime e para aquelas que foram excluídas por pendências e querem reingressar.

O Simples Nacional é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O regime permite o pagamento unificado de tributos e exige CNPJ ativo, inscrição municipal e, quando necessário, inscrição estadual.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o envio, o sistema realiza uma verificação automática junto à Receita Federal, estados e municípios.

Caso sejam identificadas irregularidades, o pedido permanece em análise até a regularização. Débitos podem ser quitados à vista, parcelados ou negociados. Se aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Os MEI excluídos do Simples e do Simei também precisam regularizar pendências e solicitar reenquadramento até hoje. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027.