Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter documento cancelado por não votar nem justificar ausências.
Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. A data-limite é válida para aqueles que deixaram de votar por três turnos consecutivos, não justificaram a ausência e não efetuaram o pagamento das multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de pessoas em todo o país se encontram nessa situação.
Caso as pendências não sejam resolvidas até o fim do prazo, o título será automaticamente cancelado, o que pode acarretar uma série de restrições civis. Entre elas, o impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, mesmo após aprovação em concurso.
Como regularizar
O processo de regularização pode ser feito de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou de forma digital, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Para verificar se o título corre risco de cancelamento, o cidadão deve acessar o menu "Consultar a situação eleitoral". Caso identifique pendências, será necessário quitar as multas eleitorais por ausência nas eleições, com pagamento via boleto, Pix ou cartão. O andamento da solicitação pode ser acompanhado eletronicamente.
Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, uma vez que o voto é facultativo para essas faixas etárias.