Prefeito de Tefé pode ser afastado após decisão do TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas admitiu uma representação que pede o afastamento imediato de autoridades da Prefeitura de Tefé por suspeita de irregularidades administrativas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, na última terça-feira (16), e abre caminho para análise de uma possível medida cautelar.

O documento foi protocolado por Michel das Chagas Ribeiro e tem como alvos o prefeito Nicson Marreira Lima, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Walaxsandro Rodrigues das Chagas, e a secretária municipal de Saúde, Lecita Marreira de Lima Barros. O pedido solicita o afastamento imediato de Nicson Marreira e do secretário de Finanças dos respectivos cargos.

Segundo o TCE-AM, a representação apresentada cumpre os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 da Corte, permitindo que o processo seja oficialmente analisado. A legislação autorizada inclui apuração de ilegalidades, má gestão pública e possíveis prejuízos ao erário vinculados às Leis nº 14.133/2021 e nº 8.666/1993.

O Tribunal destacou que qualquer pessoa física ou jurídica tem competência para apresentar denúncias e representações formais, desde que conversem com as exigências legais estabelecidas pela instituição. No caso de Tefé, a Corte avaliou que a petição inicial foi apresentada de forma clara e detalhada.

O despacho reforça que os fatos foram expostos com informações suficientes para justificar o prosseguimento da análise, preenchendo todos os critérios técnicos exigidos pela normativa interna do TCE-AM. O Tribunal também destacou que dispõe de plenos poderes legais para avaliar medidas cautelares contra agentes públicos.

Entre os pontos apresentados, o TCE-AM ressaltou mudanças recentes na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram o poder geral de cautela da instituição. Essas alterações permitem ações urgentes para prevenir danos ao interesse público e assegurar que possíveis irregularidades não comprometam o andamento das investigações.

Se a medida cautelar for acolhida, o prefeito e o secretário de Finanças podem ser afastados dos cargos enquanto durarem as apurações. O Tribunal não informou prazo para publicação da decisão final, mas o caso segue sob análise técnica, jurídica e administrativa dentro da Corte de Contas.

Até o momento, a Prefeitura de Tefé não se manifestou sobre o processo. Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, a investigação poderá resultar em responsabilizações administrativas, devolução de recursos públicos e encaminhamento das informações a outros órgãos de controle e fiscalização.