Prefeitura sanciona lei que garante passe livre para estudantes da rede municipal

A prefeitura de Manaus, sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte público urbano para estudantes da rede municipal de ensino. A medida beneficia mais de 212 mil alunos e entra em vigor como política pública de caráter definitivo.

A legislação garante a cada estudante 44 passagens mensais, não cumulativas, calculadas proporcionalmente aos dias letivos. Para ter direito ao benefício, o aluno precisa comprovar matrícula ativa, frequência mínima e morar a mais de 1 km da escola. Caso o limite mensal seja atingido antes do fim do mês, o aluno poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.

Durante o anúncio, prefeito David Almeida destacou o caráter permanente da medida. “Agora é lei. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. O passe livre estudantil passa a ser uma política pública consolidada”, afirmou o prefeito, ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.

O prefeito ressaltou que essa ação elimina uma das principais barreiras à frequência escolar, o custo do deslocamento. Segundo a prefeitura, o passe livre pode representar uma economia de até R$ 220 mensais por aluno, aliviando o orçamento de milhares de famílias da capital.

O secretário Marcos Rotta afirmou que a nova lei é um marco na história da educação municipal. “Deixa de ser uma iniciativa de governo e se transforma em uma política permanente. Isso mostra o compromisso do prefeito com o presente e o futuro da educação”, avaliou.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus antes de seguir para sanção. A nova legislação integra as ações de inclusão e permanência escolar adotadas pela prefeitura para ampliar o acesso à educação.

A gratuidade no transporte já vinha sendo praticada por meio de programas temporários, mas agora passa a ser garantida por lei, com critérios e regras claras para todos os beneficiários. O objetivo é assegurar que nenhum aluno deixe de frequentar a escola por falta de condições de transporte.

A iniciativa também estimula o rendimento escolar, ao garantir a presença regular dos estudantes em sala de aula. O impacto social da medida reforça o papel da educação como ferramenta de transformação e cidadania para a juventude manauara.