Presidente do TSE defende combate ao uso abusivo de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, defendeu na quarta-feira (20), em Brasília, uma resposta institucional ao uso abusivo da inteligência artificial nas Eleições de 2026. A declaração foi feita durante a abertura do seminário “Seta Debate Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, primeiro evento público do ministro à frente da Corte.

Durante o discurso, Nunes Marques afirmou que administrar o TSE em ano de eleições gerais será um desafio relevante, especialmente diante de um ambiente digital ainda em transformação. Segundo ele, a Justiça Eleitoral vem se preparando para enfrentar ameaças como deepfakes, desinformação, clonagem de voz, troca de rosto e ataques ao sistema eleitoral.

O ministro destacou que a inteligência artificial mudou a forma como conteúdos são criados, distribuídos e consumidos. Para ele, no campo eleitoral, o eleitor passa a ser interpretado também a partir de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação, o que exige maior responsabilidade no ambiente virtual.

Nunes Marques defendeu o conceito de “inteligência democrática” como resposta do Estado de Direito aos riscos tecnológicos. Segundo o presidente do TSE, o uso de IA não deve ser tolerado quando tiver como objetivo enganar deliberadamente o eleitorado ou atacar a integridade do sistema eleitoral.

O ministro também alertou para o risco de conteúdos falsos de grande alcance em momentos decisivos da campanha. Ele citou como exemplo uma deepfake divulgada na véspera do segundo turno, capaz de atingir milhões de eleitores antes mesmo de uma decisão judicial.

Como relator das resoluções que regem as eleições de 2026, Nunes Marques afirmou que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação e, dependendo do caso, como abuso de poder político ou econômico.

O presidente do TSE também disse que plataformas digitais serão cobradas por planos de conformidade, com medidas de rastreabilidade e redução de riscos. No plano operacional, o Tribunal mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que permite a qualquer cidadão apontar conteúdos inverídicos para análise e eventual acionamento das plataformas e autoridades competentes.

Ao encerrar a participação, Nunes Marques afirmou que o TSE atuará com serenidade, firmeza e responsabilidade, buscando garantir eleições seguras, harmônicas e com mais civilidade no ambiente democrático.