Procon-AM Autua Bancos em Manaus por Descumprimento da Lei das Filas

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), realizou na última segunda-feira (20/05), uma série de fiscalizações em agências bancárias de Manaus. Três instituições financeiras, localizadas em áreas distintas da cidade, foram autuadas por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação foi desencadeada após denúncias de atrasos no atendimento reportadas ao órgão.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as consequências para as agências que não respeitarem a legislação.

Conforme a lei, o tempo máximo de espera em dias comuns é de 30 minutos, podendo ser estendido para 40 minutos em vésperas e após feriados prolongados, e para 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços.

Canais de denúncia

Em caso de descumprimento da legislação, o Procon-AM orienta os consumidores a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e a apresentarem essa documentação ao órgão para formalizar a denúncia. Também é possível relatar a situação por telefone para ser investigada e punida conforme a legislação vigente, utilizando os números (92) 3215-4009 / 0800-092-1512, ou acesse o site do PROCON-AM.