Projeto na Aleam propõe cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que propõe ampliar a presença feminina nos espaços de decisão de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. A proposta estabelece reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração dessas instituições.

Segundo Roberto Cidade, a iniciativa é um passo necessário para corrigir desigualdades históricas e incentivar a ocupação de cargos de liderança por mulheres no setor público. “Hoje, a Assembleia Legislativa conta com o maior número de deputadas mulheres de sua história, mas ainda é insuficiente. É preciso avançar para garantir que mais mulheres ocupem posições de liderança também em outros órgãos públicos. Essa proposta se soma aos esforços para promover a equidade e ampliar a presença feminina, especialmente nos cargos estratégicos das estruturas corporativas e estatais”, afirmou.

O texto determina que sociedades empresárias sob controle do Estado do Amazonas reservem, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares para mulheres nos conselhos de administração. A regra alcança também empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas.

Para o parlamentar, a medida contribui para uma administração pública mais diversa, eficiente e alinhada às boas práticas de governança. O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que outras sociedades empresárias sediadas no Amazonas adotem voluntariamente a mesma política de reserva de vagas.

A proposta prevê ainda parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas de capacitação e formação continuada, com foco na preparação de mulheres para atuar em conselhos de administração. Entre as ações estão cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, são citados como argumento para a proposta: embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.