Projeto prevê prioridade habitacional a órfãos do feminicídio

Famílias responsáveis por crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão de feminicídio poderão ter prioridade no acesso ao Minha Casa, Minha Vida. A medida está prevista no Projeto de Lei 769/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos, que propõe a inclusão desse público entre os critérios de priorização do programa habitacional federal.

A proposta estabelece que lares que acolhem menores cuja mãe foi vítima de feminicídio passem a ter atendimento preferencial na seleção para moradias populares. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida já contempla grupos em situação de vulnerabilidade social, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.470 vítimas de feminicídio no ano passado. O número reforça a dimensão do problema e evidencia o impacto social do crime, que atinge não apenas as mulheres assassinadas, mas também filhos e dependentes que passam a enfrentar situações de instabilidade emocional e econômica.

Para o autor do projeto, garantir moradia às famílias responsáveis por esses órfãos representa uma ampliação da rede de proteção social. Segundo o senador, a medida busca assegurar condições mínimas de cuidado e oferecer oportunidade de reconstrução da vida às crianças e adolescentes afetados pela violência.

O texto será encaminhado para análise e votação nas comissões temáticas do Senado Federal. Caso avance nas etapas legislativas e seja aprovado, o projeto alterará os critérios do programa habitacional para incluir oficialmente essa nova prioridade, fortalecendo políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à proteção da infância.